República e Pena de Morte. Debates Parlamentares em Portugal (1911 e 1916)

Resumen

O principal objectivo deste artigo é discutir, dentro de uma perspectiva de história política e de história constitucional, as razões e os argumentos para a inserção constitucional da pena de morte, o que é feito, pela primeira vez, de forma completa e aprofundada. Em 1911 ocorreu o debate parlamentar na Assembleia Nacional Constituinte sobre a nova Constituição, que abordou a proibição do estabelecimento da pena de morte. Em 1916, no contexto da Primeira Guerra Mundial, o Congresso da República realizou um debate parlamentar sobre a primeira revisão constitucional para questionar o restabelecimento da pena de morte por crimes militares praticados em situação de guerra com país estrangeiro e aplicada apenas no campo de batalha.

Fecha de envío / Submission date: 25/11/2025

Fecha de aceptación / Acceptance date: 17/12/2025