Controle judicial de constitucionalidade: o contributo da Constituição de 1891

Autores/as

  • Edilson Pereira Nobre Júnior Universidad Federal de Río Grande del Norte

DOI:

https://doi.org/10.17811/hc.v0i11.273

Palabras clave:

Controle – constitucionalidade – Brasil – Constituição – 1891

Resumen

Neste trabalho aborda-se a importância da Constituição de 1891 para o favorecimento do desenvolvimento do controle de constitucionalidade no Brasil, apontando-se os institutos jurídicos pertinentes consignados no texto constitucional, a competência do Supremo Tribunal, os requisitos específicos de admissibilidade do recurso extraordinário e as conseqüências advindas desse controle, concluindo com uma crítica ao modelo então adotado no Brasil.

 

Fecha de envío: 12/05/2009

Fecha de admisión: 03/09/2009

Biografía del autor/a

Edilson Pereira Nobre Júnior, Universidad Federal de Río Grande del Norte

Juez federal y profesor de la Universidad Federal de Río Grande del Norte, Máster y Doctor por la Facultad de Derecho de Recife de la Universidad Federal de Pernambuco. Ha publicado cinco libros y varios artículos jurídicos, siendo en la actualidad miembro del Consejo Editorial de la Revista de la Escuela de la Magistratura Federal de la 5ª Región.

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