Da Constituiçao do Estado novo português (1933)

Paulo Ferreira da Cunha

doi:10.17811/hc.v0i7.47

Autores

Paulo Ferreira da Cunha Universidade de Oporto

DOI:

https://doi.org/10.17811/hc.v0i7.47

Palavras-chave:

Constituição, Constituição Portuguesa de 1933, Fascismo, Corporativismo, Autoritarismo, Constituição semântica, Realidade constitucional, Constituição real, Salazar, “Estado Novo”.

Resumo

Depois do golpe militar de 1926, que pôs fim à República democrática e parlamentarista portuguesa, o novo regime esperou até 1933 para submeter a plebiscito uma nova constituição. Preparou-a sabiamente com uma profusa actividade legislativa e institucional no ano anterior, e ganharia nas urnas numa votação ainda hoje incerta quanto aos resultados, mas em que as abstenções contaram como votos favoráveis. A Constituição de 1933, no seu texto final referendado, é menos anti-liberal, anti-parlamentar e anti-democrática que os postulados ideológicos reaccionários do Estado Novo, mas a prática constitucional ulterior do regime de Salazar se encarregaria de corrigir este aspecto do seu carácter “semântico”.

Fecha envío: 01/02/2006
Fecha aceptación: 18/04/2006

Biografia Autor

Paulo Ferreira da Cunha, Universidade de Oporto

Catedrático de Derecho y Director del Instituto Jurídico Interdisciplinar de la Facultad de Derecho de la Universidad de Oporto, y Profesor Invitado en la Escuela Superior de Derecho Constitucional de São Paulo. Preside la Sección de Derecho de la Academia Skepsis, y es correspondiente de la Academia Europea de Teoria del Derecho (Bruxelas). Doctor en Derecho Público por la Facultad de Derecho de la Universidad de Coimbra y en Historia y Filosofia del Derecho por la Universidad de Paris II, y Agregado en Ciencias Jurídicas Públicas. Entre sus más de cincuenta libros destacan: Para uma História Constitucional do Direito Português, Coimbra, 1995 (agotado); Constituição, Direito e Utopia, Coimbra, 1996; Teoria da Constituição, 2 vols., Lisboa / São Paulo, 2000-2002; y, Novo Direito Constitucional Europeu, Coimbra, 2005.