Liberalismo en bem-estar social nas Constituiçoes brasileiras

Abstract

As categorias teóricas utilizadas para classificar as formas de relação entre Estado e sociedade destacam a liberdade dos cidadãos diante do poder estatal, cujas responsabilidades variam na proporção da autonomia conferida à sociedade. Usualmente cabe à Constituição, no momento em que define as regras para organização política do Estado e os direitos fundamentais, traçar um panorama que permita identificar se um país se aproxima mais de valores liberais ou sociais. Porém, nem sempre o desenho constitucional permite criar realidades que realmente reflitam os modelos conceituais. O estudo das Constituições brasileiras permite perceber que, em vários momentos da história nacional, houve um conflito entre as categorias jurídico-políticas (Estado Liberal, Estado de Bem-estar Social) e as práticas institucionais. Esta artigo analisa o contexto em que as Constituições nacionaiselaboradas e osdesvios vividos em sua aplicação, e tem por objetivo refletir sobre os modelos de Estado idealizados nos textos normativos, ora concebidos para estruturar uma realidade que não chegou a ser concretizada, ora manipulados abertamente de forma a conferir legitimidade a regimes claramente autoritários.

Enviado el (Submission date): 28/04/2015
Aceptado el (Acceptance date): 18/05/2015