A DECISÃO PELA NÃO-DEMOCRACIA: A RECUSA DA INICIATIVA POPULAR DE EMENDAS NA CONSTITUINTE BRASILEIRA

Abstract

O processo constituinte brasileiro de 1987-1988 é marcado pela intensa presença popular e pela disputa reiterada do controle da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Tal fato faz com que este episódio seja marcado por inúmeras antíteses, que acabam tornando este evento ainda mais complexo. Visando contribuir para a elucidação de alguns pontos deste momento a presente investigação se desenvolve mediante a seguinte questão: como se deu o processo de abertura e fechamento constitucional no processo de 1987-1988, em especial a sedimentação de uma Constituição que impossibilitasse a iniciativa popular de emendas? Para o deslinde desse problema, a pesquisa se desenvolve mediante o método histórico documental, principalmente a partir dos anais da constituinte e revisão bibliográfica das produções bibliográficas sobre a temática. Nesse sentido, em um primeiro momento investigação se volta para o início do processo de redemocratização, que partiu do próprio regime ditatorial no intuito de manter as estruturas básicas do período autoritário, assim como impedir uma transição “revanchista”. Posteriormente, o foco se dirige para as dinâmicas estabelecidas na ANC, identificando que estas acabaram favorecendo um bloco identificado como “progressista”. Tal feito possibilita compreender as influências das pautas ligadas a grupos minoritários no processo constituinte, assim como a definição da agenda durante este trajeto. Por fim, apresenta-se as proposituras e demandas relativas à inclusão da iniciativa popular de emendas na Constituição, além do processo de recusa deste instituto em que o “Centrão” conseguiu fazer valer o seu posicionamento.