Os Actos Adicionais à Carta Constitucional de 1826

Paulo Jorge Fernandes

doi:10.17811/hc.v0i13.343

Autores/as

Paulo Jorge Fernandes Universidade Nova de Lisboa

DOI:

https://doi.org/10.17811/hc.v0i13.343

Palabras clave:

Portugal, Séculos XIX e XX, Carta Constitucional de 1826, Reformas Constitucionais, Partidos Políticos

Resumen

A Carta Constitucional de 1826 foi a lei fundamental de maior duração na História do Portugal contemporâneo encontrando-se em vigor durante três períodos distintos (1826-1828, 1834-1836 e 1842-1910). O documento original foi revisto em quatro momentos ao longo do século XIX e nos inícios do XX (1852, 1885, 1895-1896 e 1907), traduzindo momentos distintos na evolução política do reino. Este texto procura sumariar as sucessivas fases de revisão constitucional, com particular destaque para a que ocorreu em 1885, uma vez que esta se tratou da única reforma pactuada entre as duas principais forças políticas do regime monárquico, no que constituiu um marco essencial para a caracterização do rotativismo partidário entre regeneradores e progressistas.

Fecha de envío / Submission Date: 13/04/2012

Fecha de aceptación / Acceptance Date: 13/05/2012

Biografía del autor/a

Paulo Jorge Fernandes, Universidade Nova de Lisboa

Doutorado em História Institucional e Política Contemporânea. Professor Auxiliar Convidado do Departamento de História da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Investigador Integrado do Instituto de História Contemporânea. Entre os últimos livros publicados destaque-se: Mariano Cirilo de Carvalho: o «Poder Oculto» do liberalismo português, 1876-1892 (Lisboa, Assembleia da República e Texto Editora, 2010) e Mouzinho de Albuquerque: um soldado ao serviço do Império (Lisboa, A Esfera dos Livros, 2010).