O “Programa do Movimento das Forças Armadas” : o singular destino da Constituição revolucionária do 25 de Abril de 1974 em Portugal

Auteurs-es

  • Ricardo Luis Leite Pinto Universidade Lusíada de Lisboa

DOI :

https://doi.org/10.17811/hc.v0i17.430

Mots-clés :

Programa do M.F.A., Revolução do 25 de Abril, Revolução, Constituição, Decisões pré-constituintes

Résumé

O “Programa do Movimento das Forças Armadas”, dado a conhecer na manhã do dia 26 de Abril de 1974, após o derrube  da ditadura salazarista/ caetanista  em Portugal, é um documento político e jurídico  original  , quer na História Constitucional portuguesa quer mesmo na História Constitucional  mundial. Será a Constituição Política da Revolução ( 1974-1976)   , invocado  por tudo e todos ,  mas também desrespeitado,  e  acabará referenciado discretamente na Constituição Portuguesa de 1976. Mas não fosse o Programa do MFA não teríamos seguramente a democracia constitucional que hoje existe em Portugal .

 

Biographie de l'auteur-e

Ricardo Luis Leite Pinto, Universidade Lusíada de Lisboa

Professor Assistente da Faculdade de Direito

Universidade Lusíada de Lisboa

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Publié-e

2016-07-24

Numéro

No. 17 (2016): Historia Constitucional N. 17 (2016)

Rubrique

Siglo XX

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