A Constituição de Weimar e o constitucionalismo do autoritarismo portugu

Resumo

É possível a Constituição de Weimar de 1919, orientada por fórmulas democráticas, ter servido de inspiração a constitucionalismos de matriz autoritária? A resposta, tão paradoxal quanto a pergunta, é afirmativa. O caso da Constituição Política do Estado autoritário em Portugal, elaborada entre 1930 e 1933, confirma essa hipótese. São vários os seus preceitos que têm como fonte as inovações que tinham dado ao texto constitucional de Weimar o carácter pioneiro que teve na Europa do começo do século XX, designadamente os que estabelecem referências à família, às corporações morais e económicas, o desenvolvimento de matérias económicas e a eleição do presidente da República por sufrágio directo.

         Neste artigo analisa-se como se deu a receção daquela Constituição alemã em Portugal e exploram-se os fundamentos para o acolhimento de conteúdos constitucionais, associados a um governo democrático moderno, por um poder constituinte empenhado um criar uma nova ordem estatal não democrática. Observam-se, para esse efeito, três questões: a primeira, que envolve saber como foi percebida, por políticos e juristas, a República de Weimar e em particular a sua Constituição, na década de 1920, em Portugal; a segunda, que discute quais os problemas políticos e sociais a que pretendeu responder o legislador constituinte de 1933, considerando que aí reside a chave para entender aspetos de importação e de adaptação do fenómeno constitucional weimeriano pelas elites políticas e jurídicas do Estado Novo. Por fim, a terceira questão que indaga sobre o sentido do que aqui chamo “movimento constitucional” do século XX português, discutindo se a Constituição de 1933 introduziu ou não características da organização política, em particular, e do Estado, em geral, que se impuseram no decurso dessa temporalidade e que ainda marcam o atual regime democrático.

Fecha de envío / Submission date: 19/04/2019

Fecha de aceptación / Acceptance date: 4/05/2019