O Tempo da Justiça de Transição no Brasil
DOI :
https://doi.org/10.17811/hc.v0i22.692Mots-clés :
Justiça de Transição, Tempo Social, Ditadura, Democracia, ConstituiçãoRésumé
Este artigo resgata alguns conceitos doutrinários sobre o tempo até sua compreensão como uma instituição social, com referencial teórico no filósofo belga François Ost. Com base nessa concepção, o trabalho identifica quatro momentos característicos no período transcorrido entre o golpe civil-militar e a democracia constitucional no Brasil. Conclui-se que o processo transicional brasileiro se revela como atrasado e inacabado, e que no momento em que a Constituição brasileira completa trinta anos é urgente retomar o processo constitucional de transição, sob pena de surgirem fissuras no Estado Democrático de Direito brasileiro.
Enviado el (Submission Date): 18/10/2020
Aceptado el (Acceptance Date): 22/12/2020
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(c) Tous droits réservés Marcelo Pires Torreão, Eneá de Stutz e Almeida 2021
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