O Tempo da Justiça de Transição no Brasil

Abstract

Este artigo resgata alguns conceitos doutrinários sobre o tempo até sua compreensão como uma instituição social, com referencial teórico no filósofo belga François Ost. Com base nessa concepção, o trabalho identifica quatro momentos característicos no período transcorrido entre o golpe civil-militar e a democracia constitucional no Brasil. Conclui-se que o processo transicional brasileiro se revela como atrasado e inacabado, e que no momento em que a Constituição brasileira completa trinta anos é urgente retomar o processo constitucional de transição, sob pena de surgirem fissuras no Estado Democrático de Direito brasileiro.

Enviado el (Submission Date): 18/10/2020

Aceptado el (Acceptance Date): 22/12/2020