Estado de exceção e mudança (in)constitucional no Brasil (1935-1937)

Raphael Peixoto de Paula Marques

doi:10.17811/hc.v0i14.322

Autori

Raphael Peixoto de Paula Marques Centro Universitário do Distrito Federal

DOI:

https://doi.org/10.17811/hc.v0i14.322

Parole chiave:

Mudança constitucional, Estado de sítio, Estado de guerra, Segurança Nacional, Anticomunismo, Getúlio Vargas

Abstract

O artigo busca analisar, a partir da ocorrência da “Intentona Comunista” em 1935, a articulação entre mudança constitucional e estado de exceção durante o governo do presidente brasileiro Getúlio Vargas no período compreendido entre 1935 e 1937. O exame recairá sobre o contexto histórico e os debates parlamentares relacionados à reforma da Constituição brasileira de 1934 que pretendeu equiparar os efeitos do Estado de Sítio ao Estado de Guerra. Analisa, ainda, as consequências políticas e jurídicas da mencionada equiparação, bem como tenta resgatar os antecedentes e as justificativas para o golpe de estado ocorrido em 1937 e que deu início ao período conhecido como Estado Novo.

Fecha envío / Submission date:24/07/2012

Fecha de aceptación / Acceptance date: 12/09/2012

Biografia autore

Raphael Peixoto de Paula Marques, Centro Universitário do Distrito Federal

Mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB (Brasil)Integrante do Grupo de Pesquisa “Percursos, Fragmentos, Narrativas: história do direito e do constitucionalismo” (UnB/UFSC) e “Direito e História: políticas de memória e justiça transicional” (UnB)