En busca de derechos: reivindicación laboral de las mujeres en Tribunal del Trabajo en el Estado de Rio Grande do Sul/Brazil (1941-1946)

Janaína Rigo Santin; Giselda Siqueira da Silva Schneider

Authors

Janaína Rigo Santin Universidade de Passo Fundo
Giselda Siqueira da Silva Schneider Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Keywords:

Women's History, Labour Justice, Constitutional Social Rights, Rio Grande do Sul

Abstract

The research analyzes the rights of working women and the response(s) of the Labor Court of Rio Grande do Sul, Brazil, in the period of creation and installation of the Labor Justice, between 1941 and 1946. Uses as primary sources the processes of the Conciliation and Trial Boards of the city of Porto Alegre from this period. Through the exploratory method, despite the conquest of rights demonstrating progress for working women, there was still strong resistance in the social and, consequently, legal sphere, to the idea of women working outside the domestic sphere.

Enviado el (Submission Date): 13/01/2024

Aceptado el (Acceptance Date): 9/04/2024

Author Biographies

Janaína Rigo Santin, Universidade de Passo Fundo

PhD in Administrative Law from the University of Lisbon, Portugal, with a CAPES scholarship, for a period of 8 months (2011). PhD in Law from the Federal University of Paraná (2004), Paraná, Brazil. Master's Degree in Law from the Federal University of Santa Catarina (2000), Santa Catarina, Brazil. Lawyer and Full Professor at the University of Passo Fundo, Rio Grande do Sul, Brazil. Professor of the Master and Doctorate in History at the University of Passo Fundo. Collaborating professor in the Graduate Program in Environmental Law at the University of Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, Brazil. She is a guest professor of the Master's in Legal-Economic Sciences and Development and the Master's in Governance and Public Management at the Agostinho Neto University, in Luanda, Angola-Africa.

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ORCID - https://orcid.org/0000-0001-6547-2752
curriculum lattes (http://lattes.cnpq.br/3213900043864696)Mendeley profile (https://www.mendeley.com/profiles/janana-rigosantin/)
(https://www.mendeley.com/profiles/janana-rigo-santin/)
Country Brazil

Giselda Siqueira da Silva Schneider, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGEDU/UFRGS), linha de pesquisa "Políticas e Gestão de Processos Educacionais". Mestra em História Regional pela Universidade de Passo Fundo (PPGH/UPF). Mestra em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande (PPGD/FURG). Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (FADIR/PUCRS). Graduanda em Licenciatura em Pedagogia (EaD) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (LP/UFRGS/CLN). Atuou como professora no Ensino Fundamental na Rede Pública Estadual/RS; professora substituta no Ensino Superior (FURG); tutora EaD na especialização em Educação em Direitos Humanos (FURG/UAB); professora substituta de Ensino Básico Técnico e Tecnológico no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RS (IFRS/Campus Rolante). Desenvolveu pesquisas na temática do direito das mulheres trabalhadoras numa perspectiva histórica, com foco na instituição Justiça do Trabalho; direito dos povos originários; e atualmente, possui interesse em pesquisas relacionadas ao direito à educação; políticas públicas educacionais e judicialização da educação.